#18M: PARA GERAL PELA EDUCAÇÃO, NOVO FUNDEB E 12,84% JÁ!

APEOC - SINDICATO DE LUTAS E CONQUISTAS

ANIZIO MELO ARTICULA APOIO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ ULTIMATO AO GO...

CAUCAIA: APEOC FAZ HISTÓRIA E CONSTRÓI A VITÓRIA DO PISO 12,84% PARA O MAGISTÉRIO

   

   Na segunda feira (20), a Prefeitura de Caucaia anunciou o reajuste do piso salarial de 12,84% para todo Magistério na solenidade de posse dos novos professores concursados. Esta e mais uma conquista de luta qualificada da APEOC. 73 novos novos eduucadores que fecham um ciclo de professores e servidores vindos dos cadastros de reservas de concursos anteriores a essa gestão. Em defesa desses professores com apoio incondicional da Diretoria Executiva e ações constantes junto ao Ministério Público mais de 1500 profissionais foram efetivados. O Presidente da Comissão Municipal da APEOC, Max Pessoa, estava presente na solenidade confirmando esse momento histórico do município.

   A APEOC também participou da reunião do CACS FUNDEB fiscalizando a prestação de contas do município pendentes.

Estiveram presentes o presidente da Comissão Municipal de Caucaia, Max Pessoa e o vice presidente Milton Gadelha.

 

   O Sindicato APEOC deseja a todos os profissionais sucesso e conquista!

Professor que educa sempre será respeitado e amado pela vida e a eternidade!

Ser Professor é...

    Ser vocacionado para a melhor de todas as profissões;

    Ser formado na teoria da Universidade e prática na vida;

    Ser resiliente todo o tempo e o tempo todo;

    Ter coragem de educar a verdade e formar personalidades;

    Ter vontade de lutar contra posturas ilegais e anti éticas;

    Ter certeza da vitória mesmo diante dos obstáculos;

   

Professor é um profissional desvalorizado no Brasil pelos interesses do poder da má politica principalmente nas esferas executivas e legislativas.

 Na maioria das eleições, a educação foi usada como palanque e nada mudaram em sua essência a valorização profissional devida. 

Hoje, sabemos muito mais, a necessidade de olhar organicamente para educação como meio de conceder plena condição ao profissional de desenvolver o universo de ideias que cada um tem para desenvolver seus alunos. Essa realidade não se concretiza, não há interesse político, administrativo ou nacional fortalecido.

Quem pode mudar essa história, os bons educadores que defendem o interesse coletivo. Não importa sua idade, seu cargo ou tempo de serviço, mas na luta que acreditamos juntos! 

O novo FUNDEB é uma meta coletiva que devemos lutar agora! Ele garantirá novas conquistas na educação e condições infraestruturais! Que sua luta seja nossa luta, seu sucesso o nosso sucesso!

Parabéns Educadores do Passado, Presente e Futuro!

Presente em todos os momentos;

Respeita todas as leis do universo;

Organiza sua vida em função do outro;

Faz o presente mais confiável através do seu conhecimento;

Espera a resposta mais favorável da vida para ensinar o melhor atalho para seus aprendizes;

Sábio no falar e ouvir;

Sucesso são valores concretos alcançados por seus alunos;

Olha qualquer pessoa como uma possibilidade de molda-la para melhor; 

Razão e emoção se unem para transformar o próprio ser e o mundo que habita.

Nao fique só, fique sócio!

CAUCAIA: Sindicato APEOC aos seus filiados

    

Diante das posições assumidas pelo membros da Mesa de Negociação, alguns Vereadores e os representantes do Governo Municipal ocorrido na data 11/03/2019, onde ficou decidido uma proposta de suposta unilateralidade que condicionou e paralisou a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP), conforme a Lei (Decreto nº 285/11). O resultado já é conhecido de todos. Os professores filiados ao outra entidade decretou greve paralisando a Mesa de Negociação em curso como consequência. Estranhamos alguns fatos e atitudes que não condizem com o que estava sendo direcionado. Síntese dos fatos:

1.      Na 1ª Mesa de Negociação onde se estabeleceu o reajuste para os servidores foi acordado o reajuste de 3,75% do funcionalismo Publico de Caucaia, onde se afirmava que o reajuste de 3,75% não se aplicará aos professores porque a categoria tinha direito a índice diferenciado que seria discutido em outro momento, após a conclusão do estudo de impacto no erário.

 Está claro que o aumento dos professores é legítimo pelo que foi acordado na Mesa citada. O Sindicato APEOC não foi convidado para essa Negociação ocorrida na quinta- feira (24/01/2019), pois não representamos todos os servidores de Caucaia. Não tivemos

acesso a ATA dessa reunião que detalha os termos do acordo até o final do movimento grevista. As informações aqui obtidas são notas oficiais emitidas pela própria Prefeitura Municipal de Caucaia. O que estranhamos dessas informações foi o índice do FUNDEB por aluno 2019 ter sido divulgado no dia 31 de dezembro de 2019.

2.   Na 2ª Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP) estavam presentes: a Procuradoria-Geral do Município, as secretarias de Administração Educação e Finanças representando o Governo Municipal e os sindicatos seus filiados Professores e Servidores. Nessa reunião foi comunicado aos sindicatos que pelo estudo feito pela Secretaria de Finanças, Administração e Educação seria inviável o aumento previsto pelo piso salarial para os professores de 4,17%. Não havia recursos suficientes para honrar tal percentagem. Os dois sindicatos ficaram surpresos com tal afirmação já que outros municípios já não tiveram nenhuma dificuldade repassar o aumento historicamente, Caucaia sempre pagou o reajuste do Fundeb. Foram pedidos estudos e planilhas de custos para próxima mesa sobre as progressões, Auxílios alimentação e transporte e uma maneira de comprovar esses gastos na educação já que nenhum dos sindicatos estavam atualizados dos custos da SME.

O Sindicato APEOC foi convidado oficialmente pelo Governo Municipal, portanto reconhecido a representatividade dos seus professores filiados;

3.   Na 3ª Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP) estavam presentes os mesmos representantes com a finalidade de avançarmos nas conquistas e revisão da posição do Governo Municipal. Foram confirmados aumentos nos auxílios-transporte e alimentação.     Avanços      na               cessão             das    progressões.     Finalmente,    abertura    dos representantes das secretarias de haver uma mesa técnica para tirar toda as dúvidas contábeis da SME. Após, esse apanhado de dados seriam apresentados propostas e argumentos mais assertivos para a próxima mesa.

Nessa MESA foi dirimida qualquer dúvida jurídica da presença da APEOC. A Procuradoria do Município respaldou a representatividade e importância do Sindicato a se fazer presente. Está em nossa posse as atas e projeções feitas a disposição de nossos filiados em nossa sede.

Nossa posição após a nota oficial da prefeitura:

A)         Mesa Técnica é a oportunidade de comprovar a capacidade contábil de haver ou não percentagem para o aumento desejado sem ela não saberemos a real situação da pasta da SME;

B)          Greve somente após a última argumentação sobre o aumento ser negada, enquanto houvesse diálogo e colaboração de ambas as partes não se justificou a atitude tomada. Infelizmente, houve possibilidade de ser decretada ilegal, pois estava escrito em ata oficial da Mesa possibilidade de cooperação; Fato, prejuízos no percentual a ser conquistado;

C)          Nenhum Vereador da Câmara que represente a Comissão da Educação estava presente na Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP), estranhamente a APEOC foi excluída dessa reunião extraordinária, até o momento não fomos comunicados se houve uma ata ou um registro oficial de acordo e logo se fechou as negociações sem ouvir outras argumentações;

D)         O Ministério Publico será convocado a intervir pois o Sindicato APEOC defende o aumento de 4,17%. Exigiremos as informações técnicas necessárias, se necessário, por via judicial para uma melhor transparência da educação municipal.

Aos nossos filiados, o mais sincero respeito de cada membro dessa Comissão Municipal do Sindicato APEOC. Lutamos pela sua condição de Trabalho, Direitos e seus Valores!

SINDICATO APEOC: O que é uma Mesa Municipal de Negociação?

    

 Imagine a diversidade do setor público no que se refere as finalidades administrativas, é essencial a transparência, o comprometimento e a participação dos trabalhadores nas decisões que dizem respeito ao serviço público. A garantia e o respeito ao direito de organização dos trabalhadores do Serviço Público é estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8112 de 1990, no município de Caucaia a Lei (Decreto nº 285/11, que cria a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP)).

    Objetivos a serem alcançados pelas partes na Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP):

• Construção de alternativas e formas para obter a melhoria das condições de trabalho;
• A recomposição do Poder Aquisitivo dos salários;
• Uma política salarial permanente, capaz de evitar perdas;
• Uma política de valorização dos Professores de Caucaia e de qualificação dos serviços prestados à população.

   Os princípios fundamentais da MESA:

1. LEGALIDADE, o desígnio da lei para dar segurança às ações do administrador público;
2. MORALIDADE, é exigido a probidade administrativa;
3. QUALIDADE dos SERVIÇOS, obriga a gestão pública o preceito da eficiência, além da obediência a Lei, a honestidade, o profissionalismo e a adequação técnica do exercício funcional no atendimento e na qualidade dos serviços de interesse público;
4. PARTICIPAÇÃO, que fundamenta o Estado Democrático de Direito e assegura a participação e o controle da sociedade sobre os atos da gestão do governo;
5. LIBERDADE SINDICAL, que reconhece aos sindicatos a legitimidade da defesa dos interesses e da explicação dos conflitos decorrentes das relações funcionais e de trabalho na Administração Pública, assegurando a livre organização sindical e o direito de greve aos servidores públicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

OBJETO DA NEGOCIAÇÃO

   O objeto da MMNP será a busca de soluções negociadas para os interesses manifestados por todas as partes e a celebração de acordos que externem as conclusões dos trabalhos, comprometendo-se cada uma delas com o fiel cumprimento do que for acordado, respeitados os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

QUAL OS OBJETIVOS DA MESA?

A busca de soluções negociadas para interesse manifestados pelos professores e pela Administração Pública Municipal;

A elaboração e a regulamentação legal de um sistema de negociação da pauta unificada de reivindicações dos servidores públicos;

O estabelecimento de procedimentos e de normas que visem a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população;

O debate de temas relacionados à democratização do Município e à cidadania.

QUEM INTEGRA A MMNP?

A MESA é formada por duas bancadas: a bancada governamental municipal e a bancada sindical.