Caucaia: Comissão Municipal do Sindicato APEOC tem reunião oficial com a Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SMECT)

 

A reunião ocorreu na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia localizada na Rua Juaci Sampaio Pontes, Número: 2000, Bairro: Centro, no dia 04 de janeiro de 2021, às 15 horas, onde estavam presentes: Advogado e assessor jurídico Ítalo Bezerra, Presidente da Comissão Max Pessoa, Vice Presidente Milton Gadelha e a secretária Bárbara Targino. Fomos recebidos pela secretária Maria Emília Pessoa de Lima Carneiro e seus assessores jurídicos.

 

Conforme a necessidade de nos apresentarmos como Sindicato APEOC – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E NAS SECRETARIAS OU DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO E/OU CULTURA DOS MUNICÍPIOS CEARENSES, para iniciarmos as pautas de 2021 a serem colocadas para futura Mesa de Negociação.

A reunião transcorreu de modo cordial e respeitoso onde o referido Sindicato reforçou a importância de algumas pautas e apresentou outras de interesse dos seus filiados.

Foi feita uma descrição de nossas atuações em prol da Educação do município junto aos diversos órgãos e comissões: secretarias municipais, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público, Gabinete do Prefeito, Conselho Municipal de Educação de Caucaia (CMEC) e suas subdivisões, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Fórum de Educação e acompanhamento das sessões da Câmara dos Vereadores relevantes a educação municipal.

A todos os filiados da APEOC um 2021 de coragem, luta e muita determinação. Não foi fácil e não será fácil, mas juntos continuaremos sendo firmes e fortes por uma educação de qualidade e valorização profissional.

 

SINDICATO APEOC: COMISSÃO DE CAUCAIA APRESENTA SUAS PAUTAS 2021

 

Sindicato APEOC – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E NAS SECRETARIAS OU DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO E/OU CULTURA DOS MUNICÍPIOS CEARENSES, divulga as pautas de 2021 a serem colocadas para futura Mesa de Negociação:

PAUTAS:

1. Reajuste em porcentagem a ser definida em negociação na carreira municipal, beneficiando efetivos, aposentados e temporários;

2. Reflexões e debates sobre o Novo FUNDEB com mais recursos da União e valorização de professores e funcionários da Educação;

3. Cem por cento (100%) do Precatório do FUNDEF para Educação com 60 % para valorização do Magistério e 40% para pagamento de funcionários e manutenção da rede de ensino;

4. Pagamento de 1/3 de férias dos professores concursados que assumiram em agosto de 2017 e agosto de 2018;

5. Pagamento das progressões de modo definitivo, alterando o PCCR;

6. Celeridade nos atos administrativos relativos a vida funcional dos profissionais da Educação especialmente a estabilidade, afastamentos para estudo (mestrado e doutorado previsto em Lei) e promoções;

7. Restituição do convênio dos descontos da contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores filiados ao Sindicato APEOC neste município;

8. Lotação dos membros da Comissão Municipal de Caucaia do Sindicato APEOC nas escolas de origem;

9. Confecção de cartilhas contra assédio moral, profissional e sexual com propostas de melhoramentos na Legislação municipal;

10. Modificação na Lei do PCCR para incluir os SINDICATOS na Comissão de Cargos e Carreiras;

11. Seleção de Gestores de forma mais justa;

12. Efetivo quando comissionado não perder nenhum tipo de vantagem (financeira, lotação, dentre outras);

13. Reforma das escolas;

14. Estabelecer critérios técnicos para avaliação das escolas (A,B,C);

15. Correção dos valores dos auxílios (refeição e transporte).