No dia 22/02/2022, a Comissão Municipal de Educação - SINDICATO APEOC - Caucaia, teve a primeira reunião com a Secretaria Municipal de Educação com o tema: Pautas 2022.
Estavam presentes: Presidente da Comissão: Max Pessoa, Vice Presidente: Milton Gadelha, Tesoureiro: Humberto Albuquerque, Secretária: Barbara Targino, Secretário Municipal da Educação: Sergio Kobayashi, Assessor: Emílio.
Encaminhamentos:
RATEIO DO ABONO DO FUNDEB 2021: Será devidamente pago de acordo com o Diário Oficial, 15 de fevereiro de 2022 - Ano XXI. Nº 2406 - onde ficou ressaltado o pagamento das progressões horizontais no diário citado e o prazo máximo do pagamento do abono em questão.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF ( ENCAMINHAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA):
Será feita uma reunião com os assessores jurídicos no dia 23/02/2022, às 15 horas, na Procuradoria Geral do Município, para tratar das teses jurídicas sobre o assunto.
REGÊNCIA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS ( NÚCLEO GESTOR):
Há o interesse da educação em cumprir esse antigo pedido do Sindicato APEOC. Será terminado o projeto de Lei pela SME e enviado pra Câmara.
PROFESSORES READAPTADOS:
Haverá uma transição da maneira com que o readaptado hoje convive e com o que se quer pela SME. O Sindicato APEOC acompanhará essa transição.
PROFESSORES CONTRATADOS: Está sendo estudado pelo jurídico da SME a melhor maneira de valorizá-los.
PROFESSORES APOSENTADOS: As receitas ordinárias (como o salários) são prioridades no quesito aposentados, as receitas extraordinárias (como abono), já se tem um olhar dos gastos e receitas totais da prefeitura. Só então, pode-se honrar esses pagamentos.
AUXÍLIO VALE TRANSPORTE: Os gastos e receitas totais da prefeitura precisam ser equilibradas para honrar esses e outros compromissos assumidos. Há o estudo e o compromisso de se resolver, assim que possível.