CAUCAIA: Sindicato APEOC aos seus filiados

    

Diante das posições assumidas pelo membros da Mesa de Negociação, alguns Vereadores e os representantes do Governo Municipal ocorrido na data 11/03/2019, onde ficou decidido uma proposta de suposta unilateralidade que condicionou e paralisou a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP), conforme a Lei (Decreto nº 285/11). O resultado já é conhecido de todos. Os professores filiados ao outra entidade decretou greve paralisando a Mesa de Negociação em curso como consequência. Estranhamos alguns fatos e atitudes que não condizem com o que estava sendo direcionado. Síntese dos fatos:

1.      Na 1ª Mesa de Negociação onde se estabeleceu o reajuste para os servidores foi acordado o reajuste de 3,75% do funcionalismo Publico de Caucaia, onde se afirmava que o reajuste de 3,75% não se aplicará aos professores porque a categoria tinha direito a índice diferenciado que seria discutido em outro momento, após a conclusão do estudo de impacto no erário.

 Está claro que o aumento dos professores é legítimo pelo que foi acordado na Mesa citada. O Sindicato APEOC não foi convidado para essa Negociação ocorrida na quinta- feira (24/01/2019), pois não representamos todos os servidores de Caucaia. Não tivemos

acesso a ATA dessa reunião que detalha os termos do acordo até o final do movimento grevista. As informações aqui obtidas são notas oficiais emitidas pela própria Prefeitura Municipal de Caucaia. O que estranhamos dessas informações foi o índice do FUNDEB por aluno 2019 ter sido divulgado no dia 31 de dezembro de 2019.

2.   Na 2ª Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP) estavam presentes: a Procuradoria-Geral do Município, as secretarias de Administração Educação e Finanças representando o Governo Municipal e os sindicatos seus filiados Professores e Servidores. Nessa reunião foi comunicado aos sindicatos que pelo estudo feito pela Secretaria de Finanças, Administração e Educação seria inviável o aumento previsto pelo piso salarial para os professores de 4,17%. Não havia recursos suficientes para honrar tal percentagem. Os dois sindicatos ficaram surpresos com tal afirmação já que outros municípios já não tiveram nenhuma dificuldade repassar o aumento historicamente, Caucaia sempre pagou o reajuste do Fundeb. Foram pedidos estudos e planilhas de custos para próxima mesa sobre as progressões, Auxílios alimentação e transporte e uma maneira de comprovar esses gastos na educação já que nenhum dos sindicatos estavam atualizados dos custos da SME.

O Sindicato APEOC foi convidado oficialmente pelo Governo Municipal, portanto reconhecido a representatividade dos seus professores filiados;

3.   Na 3ª Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP) estavam presentes os mesmos representantes com a finalidade de avançarmos nas conquistas e revisão da posição do Governo Municipal. Foram confirmados aumentos nos auxílios-transporte e alimentação.     Avanços      na               cessão             das    progressões.     Finalmente,    abertura    dos representantes das secretarias de haver uma mesa técnica para tirar toda as dúvidas contábeis da SME. Após, esse apanhado de dados seriam apresentados propostas e argumentos mais assertivos para a próxima mesa.

Nessa MESA foi dirimida qualquer dúvida jurídica da presença da APEOC. A Procuradoria do Município respaldou a representatividade e importância do Sindicato a se fazer presente. Está em nossa posse as atas e projeções feitas a disposição de nossos filiados em nossa sede.

Nossa posição após a nota oficial da prefeitura:

A)         Mesa Técnica é a oportunidade de comprovar a capacidade contábil de haver ou não percentagem para o aumento desejado sem ela não saberemos a real situação da pasta da SME;

B)          Greve somente após a última argumentação sobre o aumento ser negada, enquanto houvesse diálogo e colaboração de ambas as partes não se justificou a atitude tomada. Infelizmente, houve possibilidade de ser decretada ilegal, pois estava escrito em ata oficial da Mesa possibilidade de cooperação; Fato, prejuízos no percentual a ser conquistado;

C)          Nenhum Vereador da Câmara que represente a Comissão da Educação estava presente na Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP), estranhamente a APEOC foi excluída dessa reunião extraordinária, até o momento não fomos comunicados se houve uma ata ou um registro oficial de acordo e logo se fechou as negociações sem ouvir outras argumentações;

D)         O Ministério Publico será convocado a intervir pois o Sindicato APEOC defende o aumento de 4,17%. Exigiremos as informações técnicas necessárias, se necessário, por via judicial para uma melhor transparência da educação municipal.

Aos nossos filiados, o mais sincero respeito de cada membro dessa Comissão Municipal do Sindicato APEOC. Lutamos pela sua condição de Trabalho, Direitos e seus Valores!