SERVIÇOS JURÌDICOS

Serviços da Assessoria Jurídica

E-mail: juridico@apeoc.org.br / Telefone: (85) 3064-3212 / 0800 72 63 231

1. Processos administrativos disciplinares
2. Ação para conceder gratificação aos professores
3. Representação ao Ministério Público denunciando a prefeitura em razão de:
   1. Atraso salarial
   2. Irregularidades relacionadas a previdência social
4. Ações contra os bancos que cobram taxas abusivas e negativação indevida
5. Ação para pagamento de gratificação
6. Ação contra ato abusivo da prefeitura
7. Ação para garantir o exercício do mandato sindical
8. Ação contra remoção ilegal
9. Ação contra redução de salário
10. Ação para afastamento para estudos
11. Ação de gozo de férias após licença gestante
12. Ação para garantir redução de carga horária
13. Ação para incorporação de nível universitário
14. Ação de restituição de indébito previdenciário
15. Ação para exclusão de IPM-Saúde

Ações realizadas pelo Jurídico

• Assuntos Sindicais

Ação para garantir o exercício do mandato sindical

• Cobranças Abusivas

Ações contra os bancos que cobram taxas abusivas e 

negativação indevida

• Direitos Trabalhistas

Ação de gozo de férias após licença gestante

• Funcionais/Administrativas

Processos administrativos disciplinares
Ação contra ato abusivo da prefeitura
Ação contra remoção ilegal
Ação para afastamento para estudos
Ação para garantir redução de carga horária
Ação para incorporação de nível universitário

• Previdência

Representação ao Ministério Público denunciando a prefeitura 

em razão de irregularidades relacionadas a previdência social

Ação de restituição de indébito previdenciário
Ação para exclusão de IPM-Saúde

• Remuneração

Ação para conceder gratificação aos professores

Representação ao Ministério Público denunciando a prefeitura em razão 

de atraso salarial

Ação para pagamento de gratificação
Ação contra redução de salário.

2° TERMO DE AUDIÊNCIA PUBLICA DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Assim foi designada esta audiência extrajudicial que se objetivou a encontrar um  consenso entre o Ministério Público Estadual do Ceará em busca de preencher os cargos atualmente vagos decorrentes de aposentadoria e falecimento de professores efetivos com 200 horas da educação básica e especifica não contemplados 9° edital publicado no dia 18/06/2018. 

Estavam presentes diversos representantes da Administração do Sr. Prefeito Naumi Gomes, que se fez presente a citada audiência. Onde todos celebraram e assinaram esse 2° Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o MPE, na data 28/08/2018, por meio de sua promotora de Justiça Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa. 

O SINDICATO APEOC CAUCAIA mais uma vez fazendo e participando da história do município. Sempre lutando pela qualidade profissional e seus filiados

SINDICATO APEOC CAUCAIA LUTANDO POR VOCÊ!

CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS!

Desde de 2009 o SINDICATO APEOC CAUCAIA luta pelos Professores do Cadastro de Reserva, concursados com direito a vaga efetiva e a dignidade de exercer sua profissão. Sendo o pioneiro dessa iniciativa quando outras representações se negaram a apoia-los quem estava presente era esse sindicato de lutas e vitórias isso é FATO. 

Não pode ser questionado nossa preocupação em manter o direito do profissional exercer sua profissão por via legal. FATO continuamos na luta até hoje e sempre acompanhando os filiados ou não para exercer sua valorização no trabalho quer tenha outras representações ou não. Nossa luta é pela a educação, não é partidária ou competitiva. Somos favoráveis a conquista pela unidade das diferenças; Trabalhamos de maneira responsável com base sindical e técnica profissional. Não nos confundam quando não nos pronunciarmos a cerca de boatos ou desejos particulares. Defendemos uma classe não a vontade de alguns. Todos nossos filiados são livres para defender nossas bandeiras como sindicalizados. Agradecemos a todos que nos apoiam e lutam conosco! 

Estamos presentes sempre de modo respeitoso e de coragem na sua construção profissional!  Boas Férias !

CNPJ: 06.938.146/0001-69

    Fortaleza: R. Solon Pinheiro, 1306 Fátima - CEP: 60050-041 - Fone: 0800-7263231 site: www.apeoc.org.br

          Caucaia: R. 15 de Novembro, 1318 – S04 –Centro – CEP 61600 -090 – Fone: 33429625.

Não fique só, fique sócio!

APEOC CAUCAIA INFORMA

Devido aos inúmeros boatos sem fundamentos, ainda, sobre o 13° salário. o Sindicato APEOC Caucaia entrou em contato com a Secretária de Educação do Município Lindomar Soares que afirmou não ter uma posição definida sobre o mesmo  até a próxima reunião com o Secretário de Finanças Marcus Mota para um real parecer e divulgação oficial dos fatos. Mais alguma informação pulicaremos posteriormente.

CAUCAIA: SINDICATO APEOC cumpre seu compromisso na Secretaria Municipal de Educação de Caucaia

No dia 12 de abril de 2018, quinta-feira, aconteceu mais uma reunião entre o Sindicato APEOC Caucaia e a Secretaria Municipal de Educação (SME).

Após muita perseverança houve o desfecho esperado e fomos recebidos pela secretária Lindomar Soares. Foram tratados a seguintes pautas:

PRORROGAÇÃO DO CONCURSO 2016:

 Em atenção aos professores que nos confiam sua representatividade no cadastro de reserva perguntamos a secretária Lindomar Soares sobre a situação desses futuros profissionais efetivos. 

Respondendo objetivamente disse a secretária citada, dependerá das duas situações ainda não definida: Primeiro, o limite prudencial (atualmente 52,48%, conforme relatório de Gestão Fiscal referente ao Quadrimestre de setembro a dezembro de 2017) e segundo, a posição final do Prefeito Naumi Amorim. 

CONTRATO TEMPORÁRIO

O SINDICATO APEOC em defesa de todos os profissionais acolhe os professores temporários no cadastro de reserva ou não defendendo os direitos na educação. A SME foi questionada qual a posição da mesma em relação ao 13º Salário e o 1/3 de Férias que não é concedido a esses profissionais de Caucaia. 

Resposta: O Município de Caucaia saindo do limite prudencial (citado acima) e com verba suficiente para honrar o compromisso não haverá nenhum empecilho da SME.

O AUMENTO DA SME AOS GESTORES

O SINDICATO APEOC defende seus associados em todas as esferas e níveis comissionados que se encontram, desde o Professor em contrato temporário ao ocupante em cargo de gestão. O aumento anunciado mas não cumprido até o momento foi perguntado pelo sindicato.

 Resposta: Foi afirmado pela secretária Lindomar que já enviou e reenviará a Secretaria de Administração (SEAD) que respalda todo procedimento ou não.

A SITUAÇÃO DOS TERCEIRIZADOS:

A unidade escolar é a estrutura da base para que haja uma educação de qualidade. Visando isso, foi perguntado a Secretária sobre a reposição da merenda escolar, a falta de funcionários e a infraestrutura das escolas de Caucaia.

Resposta: A merenda escolar se encontra em situação regular de abastecimento nas escolas. Os funcionários que foram aprovados na seleção realizada estão sendo lotados de acordo com o edital publicado e em breve será sanado as carências existentes. A infraestrutura das escolas passam por diversas licitações. Houve uma para as quadras esportivas e outra para os  problemas mais específicos dessas escolas.

CUIDADORES E AUXILIAR DE SALA

Devido ao aumento de alunos com carências especiais houve a necessidade de mais contratados de cuidadores e auxiliar de sala para suprir a grande demanda. existe um planejamento que será executado por parte da SME para sanar o problema.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi publicado o Termo de Audiência ( oficio nº 76/2018 - PGM) no dia 05 de abril de 2018 onde ficou acordado com as diversas secretarias os percentuais e datas dos mesmos a serem executados. O sindicato APEOC quetionou a SME por que não pagar esses percentuais dentro do ano letivo. 

Resposta: Haverá o empenho da SME para ser pago no período do ano letivo vigente.

CALÊNDÁRIO ESCOLAR 2018

O SINDICATO APEOC recebeu o oficio circular nº 0352/2018 - GAB/SME (em anexo) que esclarece as determinações sobre os sábados letivos.

ANEXOS

CAUCAIA: SINDICATO APEOC continua na insistência de ouvir a SME sobre os questionamentos da categoria!

O Sindicato APEOC Caucaia não desiste de ouvir as respostas que a categoria questiona sobre a atual gestão. Muitas considerações foram feitas pelos educadores e servidores da educação. Provocando a ação imediata dessa comissão para obter uma posição da Secretaria  Municipal de Educação. Na semana passada estivemos na SME com oficios e data agendada  mas devido as recomendações do Ministério Público houve uma reunião interna de urgência para resolver que posição administrativa e jurídica seriam tomadas. Nessa semana, quarta feira, 04 de abril, após cinco horas de espera a Comissão foi informada que a Secretária passou mal e não nos atenderia. Remarcada para terça feira as 11 horas a esperada reunião. Não desistimos de lutar pelo direito dos profissionais e nem vamos retroceder naquilo que defendemos todos os dias melhoria na qualidade da educação

APEOC no Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência

FORA TEMER!

Trabalhadores da Educação de todo o país começaram a semana nas ruas protestando contra a Reforma da Previdência. Nesta segunda-feira (19), no Dia Nacional de Luta, sindicatos, movimentos sociais, centrais e frentes populares ocuparam ruas e praças de várias cidades do Brasil para dizer um basta às reformas malditas que usurpam direitos dos trabalhadores e ameaçam a soberania nacional. O Sindicato APEOC esteve presente nas manifestações em todas as regiões do Ceará.

Sindicato APEOC Caucaia presente:

https://apeoc.org.br/apeoc-no-dia-nacional-de-luta-contra-reforma-da-previdencia/