quinta-feira, 5 de março de 2020

CAUCAIA: SINDICATO APEOC participa da reunião da Mesa de Negociação Permanente


Estavam presentes: Diretor Jurídico da APEOC, Sérgio Bezerra, Augusto Neto, advogado da APEOC, Max Pessoa de Paula, Presidente da Comissão Municipal APEOC CAUCAIA, Milton Gadelha Menezes, Vice Presidente da Comissão Municipal APEOC CAUCAIA, Humberto Rodrigues Albuquerque Júnior, Tesoureiro da APEOC. Procuradoria Geral da República, Secretarias da Administração, Finanças e Educação. Sindicato dos Servidores. Assessoria Governamental e representante da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores.

Sindicato APEOC no município de Caucaia discutiu as seguintes pautas:

Reajuste do Magistério Municipal de 2019
  •  Foi solicitado o índice 2,17% relativo ao ano de 2019, não foi deferido até essa reunião, porém continuará sendo pauta;
  • 1/3 de férias será paga após levantamento ser feito, a pedido da Procuradoria a Secretaria de Educação. Pauta deferida.
PROGRESSÃO
  • Progressões pendentes de servidores, no montante de 99 processos, serão finalizados pela Secretaria de Administração até o final de março. 
  • Progressões concedidas pelas portaria 34, 56, 66, respectivamente, 486, 254, 142 beneficiados.
  •  O Assessor Governamental manteve a interpretação Lei 2172 no qual determina a progressão anual. Será feito um novo impacto financeiro até dia 26 de março.
PRECATÓRIO FUNDEF
  •  Novamente solicitado mais informações de valores recebidos;
  •  Será formada uma comissão para acompanhar a criação e execução do plano de elaboração para a utilização dos 40% do FUNDEF;
  •  A Procuradoria Geral baseada em decisões jurídicas e do TCU  veda o pagamento de professores com a verba citada por se tratar de indenizatória e não compensatória;
  •  Foi reforçado que o sindicato diverge do posicionamento da GESTÃO MUNICIPAL;
Auxilio Transporte e Alimentação
  •  Foi feito um levantamento para beneficiar todos os servidores municipais mas o impacto financeiro tornaria indeferido a implantação imediata. Ficou a possibilidade de se fazer um novo estudo para a implantação por secretarias.
GESTORES

  •  Será analisado criteriosamente a readequação do resultado da seleção de gestores de 2019.