Caucaia: Sindicato APEOC participa do Termo de Audiência da Educação

Nesta quarta feira dia 19 de dezembro de dois mil e dezoito o Sindicato APEOC se fez presente no Ministério Público em Caucaia para participar do Termo de Audiência da Educação:

Pelo exposto não houve um novo Termo de Ajustamento de Conduta, diante da alegação que o impacto financeiro seria prejudicial as finanças nesse momento. O que nos leva a fazer e procurar saber da Gestão se haverá cumprimento do parcelamento a perder de vista no reajuste dos professores, como também o detalhamento e projeções de custos para educação em 2019. Estamos atentos e iremos atrás de melhores informações para divulgar aos nossos associados.

Caucaia: Sindicato APEOC

Estaremos presente na audiência da Promotoria de Justiça no dia 17/12/2018 para mais um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta  com o Poder Público Municipal.

Uma História de Lutas e Conquistas: Sindicato APEOC Caucaia

A história da APEOC na cidade Caucaia é contada  desde das primeiras lutas dos professores em suas ansiedades de fortalecer a categoria da educação no município. Foi uma crescente união que fez o desenvolvimento sindical se fortalecer como somos hoje. Partindo da primícia que a democracia não é unanimidade mas respeito por todas as opiniões que expressam caminhos para o bem estar de todos. Vimos surgir diversas forças operárias lutando por seus direitos e deveres. Em 2002, a APEOC com sua estrutura física, filiada a CNTE e a CUT, via com muito satisfação os servidores de Caucaia reivindicar seus direitos para melhor cumprir seus deveres. Participava desses movimentos sempre que solicitada pelas lideranças na época, com recursos humanos e materiais. Principalmente nos momentos críticos e desafiadores como as greves.

Sempre acompanhando esse processo de transformação e angústia principalmente dos servidores da educação. No momento que os movimentos mudaram suas lideranças, infelizmente também mudaram seus objetivos.  No desafio de oferecer uma opção concreta de ajuda a categoria dos servidores da educação e cultura do município de Caucaia surge oficialmente após muita luta em 15 de janeiro de 2016 o Sindicato APEOC Caucaia. Citamos alguns fatos claros que nos desafiaram e ainda desafiam: 

• Greves com resultados irrisórios na conquista final frustrando toda a categoria;
•  Não considerar o professor concursado do cadastro de reserva com o respeito que ele merece. Acusando-o de despreparado para função, negando auxilio jurídico, administrativo e humano diante da angústia do seu direito de ser servidor público; 
• Informações desencontradas de diversas secretarias; 
• A elaboração de um PCCR sem aplicação prática devido as inúmeras brechas em seus artigos sendo necessário leis complementares e ordinárias; 
• Assembleias direcionadas sem o devido fórum para discussão; 
• Defesas de situações que são específicas de outras categorias mas incluía a educação como meio de conseguir paridade para as demais. Vide a data base dos servidores que eram em datas diferentes e foram incorporadas em uma só. Sem haver um estudo técnico demonstrativo da viabilidade da mesma; 
• Comissões de suma importância para o financiamento de verbas sem o acompanhamento necessário para diminuir as disparidades no meio da comunidade escolar.
  

 São alguns motivos que o Sindicato APEOC surgiu para contrapor:

• Lutas por situações reais e próximas do ideal em negociações com o poder público municipal, não parcelando conquistas a perder de vista;
  
• A falta de respeito ao professor efetivo que passando no concurso público precisava de um apoio humano, administrativo e jurídico. Feito até hoje, o Ministério Publico estadual nos convida para as audiências que envolvem esses casos, pois somos pioneiros. Não há cadastro de reserva efetivado sem a assinatura do SINDICATO APEOC. Mas não esperem uma mídia de marketing em cima desses eventos porque fazemos nossa obrigação;
• Mudanças do que precisa ser feito em nosso atual PCCR que inclusive autorizou perdas reais de gratificações como o anuênio. Não compactuamos com perdas de direito;
• Evitar e não propagar nenhum tipo de inverdade, evitando noticias falsas e ansiedades coletivas a categoria;
• Participação constante onde houver interesse para os servidores da educação: Comissões na SME e Câmara dos Vereadores de Caucaia, onde defendemos um orçamento participativo e não exclusivo como é feito hoje.
  

Assim o Sindicato APEOC Caucaia colabora para o bom desempenho de seus associados. Buscando a qualidade para o desenvolvimento pleno do profissional maravilhoso que é você!

SERVIÇOS JURÌDICOS

Serviços da Assessoria Jurídica

E-mail: juridico@apeoc.org.br / Telefone: (85) 3064-3212 / 0800 72 63 231

1. Processos administrativos disciplinares
2. Ação para conceder gratificação aos professores
3. Representação ao Ministério Público denunciando a prefeitura em razão de:
   1. Atraso salarial
   2. Irregularidades relacionadas a previdência social
4. Ações contra os bancos que cobram taxas abusivas e negativação indevida
5. Ação para pagamento de gratificação
6. Ação contra ato abusivo da prefeitura
7. Ação para garantir o exercício do mandato sindical
8. Ação contra remoção ilegal
9. Ação contra redução de salário
10. Ação para afastamento para estudos
11. Ação de gozo de férias após licença gestante
12. Ação para garantir redução de carga horária
13. Ação para incorporação de nível universitário
14. Ação de restituição de indébito previdenciário
15. Ação para exclusão de IPM-Saúde

Ações realizadas pelo Jurídico

• Assuntos Sindicais

Ação para garantir o exercício do mandato sindical

• Cobranças Abusivas

Ações contra os bancos que cobram taxas abusivas e 

negativação indevida

• Direitos Trabalhistas

Ação de gozo de férias após licença gestante

• Funcionais/Administrativas

Processos administrativos disciplinares
Ação contra ato abusivo da prefeitura
Ação contra remoção ilegal
Ação para afastamento para estudos
Ação para garantir redução de carga horária
Ação para incorporação de nível universitário

• Previdência

Representação ao Ministério Público denunciando a prefeitura 

em razão de irregularidades relacionadas a previdência social

Ação de restituição de indébito previdenciário
Ação para exclusão de IPM-Saúde

• Remuneração

Ação para conceder gratificação aos professores

Representação ao Ministério Público denunciando a prefeitura em razão 

de atraso salarial

Ação para pagamento de gratificação
Ação contra redução de salário.

2° TERMO DE AUDIÊNCIA PUBLICA DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Assim foi designada esta audiência extrajudicial que se objetivou a encontrar um  consenso entre o Ministério Público Estadual do Ceará em busca de preencher os cargos atualmente vagos decorrentes de aposentadoria e falecimento de professores efetivos com 200 horas da educação básica e especifica não contemplados 9° edital publicado no dia 18/06/2018. 

Estavam presentes diversos representantes da Administração do Sr. Prefeito Naumi Gomes, que se fez presente a citada audiência. Onde todos celebraram e assinaram esse 2° Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o MPE, na data 28/08/2018, por meio de sua promotora de Justiça Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa. 

O SINDICATO APEOC CAUCAIA mais uma vez fazendo e participando da história do município. Sempre lutando pela qualidade profissional e seus filiados

SINDICATO APEOC CAUCAIA LUTANDO POR VOCÊ!

CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS!

Desde de 2009 o SINDICATO APEOC CAUCAIA luta pelos Professores do Cadastro de Reserva, concursados com direito a vaga efetiva e a dignidade de exercer sua profissão. Sendo o pioneiro dessa iniciativa quando outras representações se negaram a apoia-los quem estava presente era esse sindicato de lutas e vitórias isso é FATO. 

Não pode ser questionado nossa preocupação em manter o direito do profissional exercer sua profissão por via legal. FATO continuamos na luta até hoje e sempre acompanhando os filiados ou não para exercer sua valorização no trabalho quer tenha outras representações ou não. Nossa luta é pela a educação, não é partidária ou competitiva. Somos favoráveis a conquista pela unidade das diferenças; Trabalhamos de maneira responsável com base sindical e técnica profissional. Não nos confundam quando não nos pronunciarmos a cerca de boatos ou desejos particulares. Defendemos uma classe não a vontade de alguns. Todos nossos filiados são livres para defender nossas bandeiras como sindicalizados. Agradecemos a todos que nos apoiam e lutam conosco! 

Estamos presentes sempre de modo respeitoso e de coragem na sua construção profissional!  Boas Férias !

CNPJ: 06.938.146/0001-69

    Fortaleza: R. Solon Pinheiro, 1306 Fátima - CEP: 60050-041 - Fone: 0800-7263231 site: www.apeoc.org.br

          Caucaia: R. 15 de Novembro, 1318 – S04 –Centro – CEP 61600 -090 – Fone: 33429625.

Não fique só, fique sócio!

APEOC CAUCAIA INFORMA

Devido aos inúmeros boatos sem fundamentos, ainda, sobre o 13° salário. o Sindicato APEOC Caucaia entrou em contato com a Secretária de Educação do Município Lindomar Soares que afirmou não ter uma posição definida sobre o mesmo  até a próxima reunião com o Secretário de Finanças Marcus Mota para um real parecer e divulgação oficial dos fatos. Mais alguma informação pulicaremos posteriormente.