Diante
das posições assumidas pelo membros da Mesa de Negociação, alguns Vereadores e os
representantes do Governo Municipal ocorrido na data 11/03/2019, onde ficou
decidido uma proposta de suposta unilateralidade que condicionou e paralisou a
Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP), conforme a Lei (Decreto nº 285/11). O resultado já é conhecido de
todos. Os professores filiados ao outra entidade decretou greve paralisando a
Mesa de Negociação em curso como consequência. Estranhamos alguns fatos e
atitudes que não condizem com o que estava sendo direcionado. Síntese dos fatos:
1.
Na 1ª Mesa de Negociação onde se
estabeleceu o reajuste para os servidores foi acordado o reajuste de 3,75% do
funcionalismo Publico de Caucaia, onde se
afirmava que o reajuste de 3,75% não se aplicará aos professores porque a
categoria tinha direito a índice diferenciado que seria discutido em outro
momento, após a conclusão do estudo de impacto no erário.
Está
claro que o aumento dos professores é legítimo pelo que foi acordado na Mesa
citada. O Sindicato APEOC não foi convidado para essa Negociação ocorrida na
quinta- feira (24/01/2019), pois não representamos todos os servidores de
Caucaia. Não tivemos
acesso
a ATA dessa reunião que detalha os termos do acordo até o final do movimento grevista. As informações aqui
obtidas são notas oficiais emitidas pela própria Prefeitura Municipal de
Caucaia. O que estranhamos dessas informações foi o índice do FUNDEB por aluno 2019 ter sido divulgado no dia 31 de dezembro de 2019.
2.
Na 2ª Mesa Municipal de Negociação
Permanente (MMNP) estavam presentes: a Procuradoria-Geral do Município, as
secretarias de Administração Educação e Finanças representando o Governo
Municipal e os sindicatos seus filiados Professores e Servidores. Nessa reunião
foi comunicado aos sindicatos que pelo estudo feito pela Secretaria de Finanças, Administração e Educação seria
inviável o aumento previsto pelo piso salarial para os professores de 4,17%.
Não havia recursos suficientes para honrar tal percentagem. Os dois sindicatos
ficaram surpresos com tal afirmação já que outros municípios já não tiveram
nenhuma dificuldade repassar o aumento historicamente, Caucaia sempre pagou o
reajuste do Fundeb. Foram pedidos estudos e planilhas de custos para próxima
mesa sobre as progressões, Auxílios alimentação e transporte e uma maneira de
comprovar esses gastos na educação já que nenhum dos sindicatos estavam
atualizados dos custos da SME.
O Sindicato APEOC foi convidado oficialmente pelo Governo Municipal,
portanto reconhecido a representatividade dos seus professores filiados;
3.
Na 3ª Mesa Municipal de Negociação
Permanente (MMNP) estavam presentes os mesmos representantes com a finalidade
de avançarmos nas conquistas e revisão da posição do Governo Municipal. Foram
confirmados aumentos nos auxílios-transporte e alimentação. Avanços na cessão das progressões. Finalmente, abertura dos representantes
das secretarias de haver uma mesa técnica para tirar toda as dúvidas contábeis
da SME. Após, esse apanhado de dados seriam apresentados propostas e argumentos
mais assertivos para a próxima mesa.
Nessa
MESA foi dirimida qualquer dúvida jurídica da presença da APEOC. A Procuradoria do Município respaldou a
representatividade e importância do Sindicato a se fazer presente. Está em
nossa posse as atas e projeções feitas a disposição de nossos filiados em nossa sede.
Nossa posição após a nota oficial da
prefeitura:
A)
Mesa Técnica é a oportunidade de
comprovar a capacidade contábil de haver ou não percentagem para o aumento
desejado sem ela não saberemos a real situação
da pasta da SME;
B)
Greve somente após a última
argumentação sobre o aumento ser negada, enquanto houvesse diálogo e
colaboração de ambas as partes não se justificou a atitude tomada. Infelizmente,
houve possibilidade de ser decretada ilegal, pois estava escrito em ata oficial da
Mesa possibilidade de cooperação; Fato, prejuízos no percentual a ser conquistado;
C)
Nenhum Vereador da Câmara que represente a Comissão da Educação estava
presente na Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP), estranhamente a
APEOC foi excluída dessa reunião extraordinária, até o momento não fomos
comunicados se houve uma ata ou um registro oficial de acordo e logo se fechou
as negociações sem ouvir outras argumentações;
D)
O Ministério Publico será convocado
a intervir pois o Sindicato APEOC defende o aumento de 4,17%. Exigiremos as
informações técnicas necessárias, se necessário, por via judicial para uma melhor transparência da
educação municipal.
Aos nossos filiados, o mais sincero respeito de
cada membro dessa Comissão Municipal do Sindicato APEOC. Lutamos pela sua
condição de Trabalho, Direitos e seus Valores!
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